Indenização por atraso e cancelamento de voo

Em regra não. No caso C-549/07 (Wallentin-Hermann) o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que uma falha descoberta durante a manutenção faz parte da atividade normal do transportador e não é circunstância extraordinária. A exceção é o defeito oculto de fabricação revelado pelo fabricante (C-501/17). Se a recusa veio com um genérico «motivos técnicos», cite a decisão e exija comprovação.

Do primeiro aeroporto de partida até o destino final, desde que tudo estivesse numa única reserva. Veja Madri — Frankfurt — Tóquio: mesmo que o voo com problema fosse o trecho curto Madri — Frankfurt, de 1400 km, a distância usada é Madri — Tóquio, mais de 3500 km, e o valor é 600 € e não 250 €. Uma calculadora que pergunta «qual voo atrasou» reduz o que lhe cabe.

Não. O direito à indenização nasce do atraso na chegada ao destino final, não da partida tardia — foi o que decidiu o caso C-402/07 (Sturgeon). Uma aeronave que recupera três horas em voo elimina o direito. Já os deveres de assistência surgidos durante a espera no aeroporto permanecem.

O regulamento europeu se aplica em duas situações: partida de um aeroporto da União com qualquer companhia, ou chegada à União com transportador europeu. Um voo dos Estados Unidos para a Europa operado por companhia norte-americana não atende a nenhuma. A mesma rota no sentido inverso, Paris — Nova York pela Delta, é alcançada, porque parte da União. É exatamente aqui que calculadoras prometem dinheiro que não existe e custam um mês de correspondência.

Vinte e cinco rublos por hora. O artigo 120 do Código Aéreo fixa multa de 25% do salário mínimo por hora de atraso, e para cálculos de direito civil esse mínimo corresponde ao valor-base de 100 rublos — ou seja, 25 rublos por hora, limitados a metade do preço da passagem. O dinheiro de verdade na Rússia não está na indenização, mas nos deveres do transportador do item 99 do FAP-82: bebidas após duas horas, refeição quente após quatro, hotel com traslado após oito horas de dia ou seis à noite.

Não. A indenização é paga em dinheiro; vouchers, milhas ou desconto num voo futuro só cabem com sua concordância por escrito, e ao concordar você abre mão do pagamento em dinheiro. Se o voucher foi oferecido sem explicar a alternativa, isso por si só é razão para insistir no pagamento.

Do transportador efetivo — a companhia que de fato operou o voo, mesmo que a passagem tenha sido vendida sob o código de outra. A agência responde pelo reembolso da passagem e pelas próprias taxas, mas a indenização por atraso é paga pelo transportador. Por isso a carta cita o número do voo e o código da reserva, não o nome do site.

Depende do país, e a variação é grande: seis anos no Reino Unido e na Irlanda, dez em Luxemburgo, três na Alemanha, dois nos Países Baixos e na Itália, um na Polônia e na Bélgica. O prazo vem do direito do país onde a reclamação é apresentada, não do regulamento em si. A ferramenta calcula a data do seu itinerário.

Eles ficam com 30–35% do valor recebido, chegando a 40–50% se o caso for a juízo. Em troca fazem exatamente o que você pode fazer em dez minutos: determinar o valor e enviar uma carta à companhia. Aqui você recebe o valor, a carta e o endereço do órgão regulador caso haja recusa, e não paga nada. Entregar o caso a um intermediário passa a fazer sentido quando a companhia já recusou e você não quer ir sozinho ao Judiciário.

Por pessoa. O direito pertence ao passageiro, não à passagem nem à reserva: quatro pessoas num voo acima de 3.500 km são quatro pagamentos de 600 euros. Crianças com assento próprio contam igual; a exceção é o bebê de colo com tarifa reduzida. Liste todos pelo nome, exatamente como está nas passagens: as companhias pagam a passageiros nomeados, e «éramos quatro» sem a lista volta pedindo dados.

O passo seguinte é o órgão de aviação civil do país de onde você partiu. O parecer dele é gratuito, mas na maioria dos países não obriga a companhia — o Canadá é exceção, onde a decisão da agência obriga. Depois resta a Justiça; para valores desta ordem quase sempre existe um rito simplificado com custas baixas. A ferramenta indica o órgão, aponta para o formulário de reclamação dele e coloca a data de conferência da resposta num arquivo de calendário.

Em regra sim: são fundamentos diferentes. A indenização da companhia é um pagamento previsto em norma por um descumprimento; o pagamento do seguro é o cumprimento de um contrato que você ou seu banco pagaram à parte. Em geral não se anulam, mas leia a apólice: algumas seguradoras descontam o que você recebeu da companhia. Vale conferir três lugares — o seguro-viagem, a cobertura comprada junto com a passagem e o seu cartão de banco, em que a cobertura de atraso costuma valer sozinha quando a passagem foi paga com ele.